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Termos de Uso

TERMOS DE USO PARA UTILIZAÇÃO DA LOJA VIRTUAL (E-COMMERCE) DA SONORAMA BABY

Pelo presente Instrumento Particular, e em observância ao Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013  e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), de um lado a SB E-COMMERCE EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 32.843.742/0001-75, com sede na Rua Pernambuco, n° 1090, Campos Elíseos, Ribeirão Preto/SP, CEP 14.080-370, de agora em diante denominada SONORAMA BABY, e de outro lado a(o) CLIENTE, devidamente qualificada(o), cujos dados e informações foram inseridos no momento de sua inscrição, firmam entre si, este Termo que disciplina todas as políticas e especificidades que versem sobre a utilização do E-Commerce da SONORAMA BABY, de agora em diante denominada LOJA VIRTUAL.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS TERMOS GERAIS

1.1 - A SONORAMA BABY prima por comercializar produtos de qualidade aos seus consumidores. Essa premissa é a base das negociações da SONORAMA BABY com fabricantes e fornecedores.

1.2 - Os produtos colocados à venda na LOJA VIRTUAL estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los, nos termos dos artigos 3° e 4° do Código Civil Brasileiro.

1.3 - Independente do que dispor este Termo, a(o) CLIENTE terá sempre a possibilidade de entrar em contato com a SONORAMA BABY, através dos Canais de Comunicação informados nesta LOJA VIRTUAL, dirimindo assim suas dúvidas, questionamentos, etc., de forma a melhor atendê-la(o).

1.4 - A(O) CLIENTE declara neste ato que todas as informações por ela(e) prestadas são verdadeiras, corretas e atualizadas, inclusive referente ao endereço informado, de forma com que a experiência de compra nesta LOJA VIRTUAL e a entrega ocorram da maneira mais satisfatória possível.

1.5 - A SONORAMA BABY, nos termos do artigo 8° e 9° do Código de Defesa do Consumidor, adverte que a(o) CLIENTE deve tomar extremo cuidado com a utilização do(s) produto(s) pelo bebê/criança, monitorando o manuseio de forma a diminuir/anular quaisquer chances de risco à sua segurança, sobretudo com produto(s) que contenham peças pequenas (que podem ser acidentalmente ingeridas) ou pontiagudas.

1.6 - A SONORAMA BABY, dentre as formas de comercialização de seus produtos nesta LOJA VIRTUAL, oferece a possibilidade da(o) CLIENTE elaborar e gerenciar uma Lista de Presentes, para eventos específicos como Chá de Bebê, Chá de Revelação, Aniversário, etc. Esta Lista de Presentes possui área específica na LOJA VIRTUAL e, por consequência, Termo próprio que disciplina todos os detalhes, incluindo a relação com os convidados do evento.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRODUTOS COM POSSIBILIDADE DE COMPRA POR SUGESTÃO DA SONORAMA BABY

2.1 - A SONORAMA BABY, utilizando de sua experiência de décadas de atuação ininterrupta no mercado, destinou uma área da LOJA VIRTUAL, denominada “Sugestões”, para sugerir à(ao) CLIENTE a compra de produtos em conjunto:

2.1.1 - Estes produtos são apenas sugestões para facilitar o cotidiano de famílias com gestantes, bebês recém-nascidos e/ou crianças; e,

2.1.2 - A(O) CLIENTE pode, enquanto estiver efetuando suas compras, alterar tamanho, cor e quantidade do(s) produto(s) sugerido(s) e/ou excluir produto(s), tudo em conformidade com o artigo 39, inciso I, da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OFERTAS E DAS AÇÕES PROMOCIONAIS

3.1 - A SONORAMA BABY poderá promover ofertas, por tempo determinado, que possibilitem vantagens aos clientes em:

3.1.1 - Desconto no valor do(s) produto(s);

3.1.2 - Desconto no valor do frete:

3.1.2.1 - Para o desconto do item 4.1.2 a SONORAMA BABY informará com antecedência a(s) cidade(s) beneficiada(s); e,

3.1.3 - Desconto na forma de Cupom (disciplinado no item 5.2).

3.2 - As ofertas são válidas até o término do Estoque da SONORAMA BABY para a LOJA VIRTUAL.

CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO DAS COMPRAS PELA(O) CLIENTE

4.1 - O pagamento poderá ser efetuado pela(o) CLIENTE através de boleto bancário, pix e/ou cartão de crédito.

4.1.1 - Quando a(o) CLIENTE optar pelo pagamento através de boleto bancário, o prazo para entrega do(s) produto(s) poderá sofrer alteração, em razão da compensação do boleto bancário junto à Instituição Financeira. Neste caso, o prazo para entrega terá início no primeiro dia útil após a compensação bancária. A confirmação deste pagamento será realizada através de e-mail enviado pela SONORAMA BABY à(ao) CLIENTE:

4.1.1.1 - Pagamentos através de boleto bancário poderão ter desconto no valor final da compra; e,

4.1.2 - A SONORAMA BABY aceita as seguintes bandeiras dos cartões de crédito: Visa, Mastercard, American Express, Elo e Hipercard; 

4.2 - A SONORAMA BABY eventualmente disponibiliza Cupons de Desconto em seus canais de comunicação e/ou redes sociais, ou através de pessoas expressamente autorizadas pela SONORAMA BABY, que darão desconto em reais ou em percentual no valor no total da compra:

4.2.1 - O Cupom de Desconto tem prazo de validade determinado; e,

4.2.2 - Apenas a LOJA VIRTUAL disponibilizará Cupom de Desconto.

4.3 - Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra via internet.

4.4 - As transações estarão sujeitas à análise e confirmação de dados.

4.5 - A SONORAMA BABY se reserva no direito de utilizar por período determinado ou indeterminado dos serviços de Empresa Intermediadora de Pagamento.

CLÁUSULA QUINTA - DA POLÍTICA DE ENTREGAS E ENVIO

5.1 - Todos os produtos serão enviados de acordo com a forma escolhida pelo cliente, em até 2 dias úteis da confirmação do pagamento. Para as entregas via Correios e/ou transportadoras, o prazo para a entrega varia de acordo com a forma de envio escolhida e não é de nossa responsabilidade, já que a entrega fica a cargo dos Correios ou da Transportadora escolhida.

5.2 - Para modalidade de entrega própria (Entrega Sonorama), estas são realizadas de segunda-feira à sexta-feira das 08:00h às 18:00h e sábado das 08:00h às 15:00h. É imprescindível que haja alguém no endereço informado, de forma a receber o produto e acompanhar a montagem, se for o caso.

5.3 - Para compras com valor total igual e/ou acima de R$ 99,00 (noventa e nove reais), a entrega será gratuita se o destino for a cidade de Ribeirão Preto (SP), incluindo o distrito Bonfim Paulista. O prazo de entrega será de 1 (um) dia útil;

5.4 - Para compras com valor total igual ou acima de R$ 99,00 (noventa e nove reais), a entrega será gratuita se o destino estiver dentro de um raio de aproximadamente 100 (cem) quilômetros da Loja Física da Sonorama Baby (situada na Avenida Saudade, 1.441, Campos Elíseos, Ribeirão Preto/SP, CEP 14.080-000). O prazo de entrega será de até 15 dias úteis. Acesse a página Cidades Atendidas em nosso site para ver quais são elas.

5.5- Caso o produto adquirido for da categoria Móveis, o setor de entrega e montagem da SONORAMA BABY entrará em contato com o cliente para confirmar o dia e período para ser realizada a entrega deste(s) produto(s);

5.6 - A SONORAMA BABY não se responsabiliza por desmontagens, subir escadas/elevadores ou transporte por guincho no imóvel. Eventuais despesas são de responsabilidade da(o) CLIENTE. É importante a conferência das dimensões do(s) produto(s) e a certificação de que este(s) passará(ão) normalmente por elevadores, portas e/ou corredores.

5.7 - O recebimento de produto(s) poderá ser feito por porteiros ou qualquer responsável por recebimento de mercadorias no endereço indicado, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento. Caso essa pessoa não esteja autorizada a receber o pedido, a(o) CLIENTE deverá avisá-la para que seja comunicada(o) imediatamente e possa receber pessoalmente a mercadoria. Caso contrário, o entregador deixará o(s) produto(s) com a pessoa que se dispuser a receber e estiver no endereço indicado nesta LOJA VIRTUAL.

5.8 - Caso haja dificuldade na entrega do(s) produto(s) e esta não for concretizada, o(s) produto(s) voltará(ão) para o Estoque da SONORAMA BABY. Caso em que a(o) CLIENTE será notificada por um dos canais de comunicação informados, para reagendamento (o que definirá o reinício do prazo de entrega) e melhor solução possível para a questão.

5.9 - Ao receber o(s) produto(s), a(o) CLIENTE deverá se certificar de suas condições:

5.9.1 - Caso detecte avaria no ato da entrega (embalagem ainda fechada), a(o) CLIENTE deverá recusar o recebimento do produto, fazendo uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou no comprovante de entrega explicando a recusa e especificando a avaria detectada; e,

5.9.2 - Se a avaria for detectada (embalagem já aberta) após a entrega do(s) produto(s), a SONORAMA BABY realizará a troca. Contudo, será necessário que o(s) produto(s) esteja(m) em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem que esteja lavado, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios para que seja feita a substituição por outro(s) produto(s) da mesma espécie (mesmo modelo).

CLÁUSULA SEXTA - MONTAGEM DO PRODUTO PELA SONORAMA BABY:

6.1 - Para produtos adquiridos da categoria móveis, cuja entrega for realizada na cidade de Ribeirão Preto, incluindo o distrito de Bonfim Paulista, e/ou nas Cidades Atendidas (veja item 6.3), a opção de montagem gratuita pela equipe própria da SONORAMA BABY será disponibilizada para o cliente. Esta montagem será de responsabilidade da SONORAMA BABY.

6.2 - Caso o cliente opte pela montagem gratuita, esta será combinada diretamente entre o(a) CLIENTE e o responsável do setor de entrega e montagem da SONORAMA BABY, a fim de garantir que tenha uma pessoa no local de entrega para receber a mercadoria e acompanhar sua montagem;

6.2.1 - Será agendado o turno (manhã ou tarde) e o dia da entrega, de acordo com a disponibilidade do cliente e da empresa;

6.2.2 - O prazo máximo de entrega e montagem dos produtos será estipulado de acordo com o tipo de produto adquirido; disponibilidade em estoque e/ou localidade da entrega.

CLÁUSULA SÉTIMA - MONTAGEM DO PRODUTO PELA(O) CLIENTE, APÓS A ENTREGA PELA SONORAMA BABY

7.1 - Na montagem de móveis, carrinhos, brinquedos e qualquer outro artigo que necessite montagem e esta seja feita pela(o) CLIENTE, este deverá adotar todas as medidas de segurança e ler cuidadosamente o Manual de Montagem, Manual do Produto, Manual de Instrução ou documento equivalente, em que o(s) Fabricante(s) define(m) as normas e a forma de montagem adequadas;

7.2 - A montagem deve ser realizada única e exclusivamente por pessoa(s) maior(es) de 18 (dezoito) anos de idade, evitando assim qualquer risco a segurança de bebês/crianças/adolescentes e/ou animais domésticos, monitorando constantemente para que eventuais partes pontiagudas, pequenas, ou quaisquer outras que possam diminuir a segurança antes da montagem, não fiquem aparentes ou com fácil alcance;

7.3 - Na montagem, a(o) CLIENTE deve também se certificar, antes do início de sua utilização, que todas as peças estão bem fixadas;

7.4 - Na manutenção, a(o) CLIENTE não deve utilizar produto derivado de petróleo, como querosene, thinner, gasolina, amoníacos, ácidos ou equivalentes para limpeza; e,

7.5 - Na manutenção, a(o) CLIENTE também não deve deixar o(s) produto(s): 1) em local que tenha incidência direta de raios solares e 2) em local com excesso de umidade ou água.

CLÁUSULA OITAVA - DE EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE MOMENTÂNEA DE ENTREGA POR MOTIVO DE FENÔMENO NATURAL OU AÇÃO HUMANA

8.1 - A SONORAMA BABY cumpre rigorosamente seus prazos de entrega, estipulados nesta LOJA VIRTUAL. Porém, nos casos em que o produto for enviado:

8.1.1 - por postagem e, neste período, haja a paralisação parcial ou total dos serviços dos Correios (ou eventual serviço similar que venha a substituí-lo ou complementá-lo), o prazo estimado para a entrega poderá sofrer alteração e aquela Empresa assumirá a responsabilidade pelo atraso no transporte do produto, nos termos do artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal de 1988 e dos artigos 393, 399 e 753 do Código Civil Brasileiro; e,

8.1.2 - utilizando a frota de veículos da SONORAMA BABY ou utilizando de serviços de postagem dos Correios (ou eventual serviço similar que venha a substituí-lo ou complementá-lo), e, neste período do envio do produto, haja a paralisação total da(s) Rodovia(s), em razão de qualquer fenômeno natural (por exemplo: deslizamento de terra; enchentes; etc.) ou ação humana (por exemplo: greve de caminhoneiros, que impossibilite o trânsito regular de veículos; acidente no trajeto; etc.), o prazo estimado para a entrega poderá sofrer alteração.

CLÁUSULA NONA – DA POLÍTICA DE DESISTÊNCIA

9.1 - O prazo para desistência da compra é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte do recebimento do produto pela(o) CLIENTE, conforme estipula o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

9.2 - O procedimento de devolução do(s) produto(s) será realizado através de contato da(o) CLIENTE à SONORAMA BABY - obrigatoriamente pelo e-mail atendimento@sonoramababy.com.br ou pelo número de WhatsApp: 16 98820-6114;

9.2.1 - Neste contato será combinada a forma de repostagem ou entrega do(s) produto(s); e,

9.2.2 - Será necessário que o(s) produto(s) esteja(m) em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem que esteja lavado, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios para que a desistência seja concretizada com êxito.

9.3 - Após a chegada do(s) produto(s) nas dependências da SONORAMA BABY e sua aprovação na análise interna (observar o item 10.2.2), a restituição do valor pago será realizada conforme disciplinado abaixo:

9.3.1 - Cartão de crédito: será solicitado o estorno do débito à Administradora do Cartão. O estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, pois dependendo da data do vencimento da fatura, o estorno poderá ocorrer no mês seguinte à solicitação da desistência. A SONORAMA BABY ressalta que esse procedimento é de responsabilidade da Administradora do Cartão; e,

9.3.2 - Boleto bancário ou PIX: a restituição será feita na conta corrente da(o) CLIENTE em até 10 (dez) dias úteis.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA POLÍTICA DE TROCA

10.1 - Nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, a SONORAMA BABY efetuará troca apenas de produto com vício de qualidade ou quantidade que o torne impróprio ou inadequado a que se destina ou lhe diminua o valor, assim como por aquele produto decorrente da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária:

10.1.1 - O procedimento de troca do(s) produto(s) será realizado através de contato da(o) CLIENTE à SONORAMA BABY- obrigatoriamente pelo e-mail atendimento@sonoramababy.com.br na área “Trocas e Devoluções” da LOJA VIRTUAL;

10.1.2 - Nos casos que se enquadrem no item 11.1, a SONORAMA BABY terá 30 (trinta) dias para sanar o problema, após ser comunicada pela(o) CLIENTE;

10.1.3 - A troca somente será realizada caso o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem que esteja lavado, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios; e,

10.1.4 - Somente após decorrido o prazo do item 11.1.2 e o produto aprovado na análise interna (observar o item 11.1.3), a(o) CLIENTE terá o direito de: substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; ou a restituição imediata da quantia paga; ou o abatimento proporcional do preço.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DOS DADOS DA(O) CLIENTE

11.1 - Em atendimento à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), a SONORAMA BABY declara que não fará o tratamento dos dados pessoais da(o) CLIENTE.

11. 2 - Com relação aos seus dados pessoais de endereçamento, pagamento e conteúdo do pedido, você pode estar certo de que não serão utilizados para outros fins que não o de processamento dos pedidos realizados, não sendo portanto divulgados em hipótese alguma.

11.3 - Com relação à segurança no tráfego de dados, toda transação que envolver pagamento, seja por cartão de crédito ou não, estará encriptada com a tecnologia SSL (Secure Socket Layer). Isso significa que só nossa empresa terá acesso a estes dados.